Termos de Uso

1. Sobre o LêEduca

Este site apresenta os materiais educacionais digitais oferecidos sob a marca LêEduca.

2. Objeto

O LêEduca oferece materiais educacionais digitais destinados principalmente a professores do 5º ao 7º ano.

Os produtos são entregues em formato digital. A compra não inclui envio de produto físico, salvo quando essa condição estiver expressamente informada na oferta.

3. Material disponível

O Pacote Básico contém 10 jogos matemáticos e os respectivos materiais descritos na página de vendas.

O LêEduca Completo contém 50 jogos matemáticos, 15 mecânicas, três níveis de dificuldade e os recursos adicionais apresentados na página de vendas.

A composição válida do material será aquela apresentada ao consumidor no momento da compra.

4. Compra e pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Cakto, informada no checkout.

A aprovação da compra está sujeita às regras de segurança, análise e processamento da plataforma de pagamento.

Depois da confirmação, o acesso será enviado ao endereço eletrônico informado pelo comprador.

O comprador é responsável por fornecer informações corretas e manter acesso ao endereço eletrônico utilizado na compra.

5. Licença de utilização

A compra concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o material em sua própria atividade profissional e com suas próprias turmas.

O comprador poderá imprimir os materiais na quantidade necessária para utilização com suas turmas.

Não é permitido:

1. Revender o material.
2. Compartilhar arquivos ou acessos com terceiros.
3. Publicar os arquivos em grupos, sites, repositórios ou redes sociais.
4. Distribuir cópias para outros profissionais ou instituições.
5. Remover marcas, créditos ou identificações de autoria.
6. Utilizar o material para criar outro produto destinado à venda.

6. Direitos autorais

Os textos, jogos, explicações, ilustrações, arquivos, identidade visual e demais elementos do LêEduca são protegidos pela legislação de direitos autorais.

A compra não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

7. Direito de arrependimento e reembolso

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme a legislação aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

A solicitação poderá ser realizada pela página de reembolso da Cakto, indicada no rodapé.

Depois do recebimento da solicitação, o consumidor receberá a respectiva confirmação.

8. Suporte

Dúvidas sobre acesso, entrega, pagamento, cancelamento ou utilização do produto podem ser tratadas pelo contato do vendedor informado no email de confirmação da compra enviado pela Cakto.

9. Responsabilidades do comprador

O comprador é responsável por possuir dispositivo, conexão com a internet e programas compatíveis com os formatos informados.

Também é responsável pela impressão, organização e utilização pedagógica dos materiais de acordo com a realidade de cada turma.

10. Resultados educacionais

O LêEduca oferece recursos de apoio ao planejamento e à prática pedagógica.

A participação e a aprendizagem dos alunos podem variar de acordo com o contexto, a mediação do professor, o tempo disponível, o conhecimento prévio da turma e outras condições.

Não existe promessa de resultado educacional específico.

11. Atualizações

Os materiais poderão receber correções ou melhorias.

As alterações não reduzirão as características essenciais do pacote adquirido pelo consumidor.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à compra está descrito na Política de Privacidade.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Qualquer controvérsia será resolvida pelo foro competente definido pela legislação, preservados os direitos do consumidor.